CHATGPT: Existe segurança jurídica no uso da nova ferramenta?

Gabriela Alcântara, advogada, gerente de Direito Digital da Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Caso você ainda não tenha escutado falar sobre o ChatGPT, saiba que provavelmente, isso mudará em breve. O sistema de inteligência artificial (IA) da OpenAI vem centralizando grande parte do debate quando o assunto é tecnologia e desafios jurídicos, na mesma medida que se torna cada vez mais popular. Com pouco mais de dois meses de lançamento, o aplicativo já atingiu cerca de 100 milhões de usuários ativos.

Mas afinal, o que é ChatGPT? O nome vem de “Chat Generative Pre-Trained Transformer”, ou “gerador e transformador de bate-papo pré-treinado” em tradução livre. Sua dinâmica, inicialmente, se assemelha à um buscador de internet comum, mas o seu funcionamento e entrega são bem mais complexos e sofisticados.

Ao fazer uma pergunta sobre determinado tema, o sistema não somente busca, como também elabora respostas em formato de textos, de forma rápida e coesa. Apresentando assim, uma linguagem bastante parecida com a humana.

Isto porque, seu algoritmo é alimentado por informações que estão disponíveis na internet e por um conjunto de dados de trocas de conversas, uma base de dados que é retroalimentada por seus usuários e que se destaca, consideravelmente, das pesquisas que os demais buscadores oferecem. 

Sua capacidade é tanta, que a ferramenta “foi aprovada” no exame final do Master in Business Administration (MBA) da Universidade de Wharton, no Exame de Ordem (MBE) e também no Exame de Licenciamento Médico dos Estados Unidos (USMLE), enquanto na Colômbia, a ferramenta redigiu até mesmo, uma sentença judicial.

Que o uso do ChatGPT é prático e despertou a curiosidade de muita gente, não restam dúvidas, mas sua utilização, dentro de ambientes corporativos e acadêmicos, pode ser feita sem nenhuma preocupação jurídica?

A resposta para a pergunta feita acima, não é tão simples. O sistema apresenta desafios significativos para diferentes grupos. No meio acadêmico, os perigos da utilização são bastante claros, visto que o uso irrefreado pode ser passível de plágios, o que ocasionou, inclusive, o banimento do chat pelo departamento de Educação da cidade de Nova York.

Neste sentido, é preciso observar com veemência os cuidados referentes aos direitos autorais, haja visto que os dados que compõem a base utilizada pelo sistema são protegidos por legislação específica e resguardam todas prerrogativas, advindas desta.

A própria dinâmica de retroalimentação da plataforma também pode apresentar riscos com a incorporação dos dados entregues pelos usuários, é preciso observar que entrega inadvertida de informações confidenciais, como contratos ou termos de sigilo, pode colocá-las em domínio público, podendo decorrer até mesmo o descumprimento de cláusulas contratuais ou determinações judiciais.

Por exemplo, um profissional ao solicitar que a ferramenta revise uma minuta de acordo, ou verifique parte de um código, insere no sistema os dados tidos como sigilosos e confidenciais e estas informações podem passam a compor o banco de dados do ChatGPT, descumprindo assim, termos de confidencialidade.

Ainda que as informações não sejam objetivamente confidenciais, o uso irrestrito dos dados, principalmente os pessoais, revelam riscos à privacidade pois ainda que os dados estejam disponíveis publicamente, seu uso pode violar a integridade deste dado, fundamento que corresponde à preservação da precisão, consistência e confiabilidade das informações e neste sentido, requer que as informações dos indivíduos não sejam reveladas fora do contexto em que foram originalmente produzidas.

No entanto, é preciso ponderar que a ferramenta está em fase de aperfeiçoamento, e que independentemente de sua capacidade de oferecer entregas sofisticadas, a condução destes processos deve ser feita por um ser humano apto a entender a viabilidade jurídica dos resultados propostos pela ferramenta e a utilização dos resultados dentro dos limites legais permitidos.