Como as empresas devem tratar os dados pessoais sob a LGPD
Neste conteúdo você vai saber sobre
Os dados pessoais são informações que valem ouro, e não estar em conformidade com a LGPD pode trazer problemas
Nos dias atuais, vivemos em um mundo onde as informações valem ouro, tornando a proteção de dados pessoais uma grande preocupação, principalmente quando os crimes cibernéticos são um dos assuntos em alta.
No território brasileiro, a Lei Geral de Proteção de Dados estabeleceu diversas diretrizes e práticas que prometem assegurar que as informações pessoais sejam tratadas de forma responsável e segura para todos os envolvidos.
Mas será que todas as empresas tratam tais dados como devem? Essa questão é importante, e não seguir a adequação à LGPD pode trazer diversas consequências nada agradáveis. Porém, antes de ver em detalhes esse assunto, é importante primeiro entender ao certo o que é a LGPD.
Aprofundando-se na LGPD
Quem possui site ou trabalha com dados de terceiros tem que tratar com cuidado a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Afinal, essa lei nada mais é que a legislação brasileira regulamentadora do tratamento de dados pessoais.
Possuindo sua inspiração no Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR), que surgiu da União Europeia, a LGPD tem como missão proteger a privacidade e os direitos dos cidadãos brasileiros em relação ao tratamento de seus dados pessoais.
Essa legislação se aplica a todas as organizações, sejam elas empresas, órgãos governamentais ou entidades sem fins lucrativos, que coletam, armazenam, processam ou compartilham dados pessoais de alguma forma.
Assim, é fundamental que as organizações compreendam as diretrizes da LGPD e adotem as melhores práticas para estar em conformidade com a lei e não saírem prejudicadas.
Não é nenhuma novidade a LGPD estabelecer uma série de princípios que orientam o tratamento de dados pessoais. O principal é sobre como e para qual finalidade esses dados serão coletados.
Geralmente, os dados pessoais devem ser coletados para finalidades específicas e legítimas, não podendo ser utilizados para outros fins além dos que foram informados com antecedência para os seus donos.
Além disso, a coleta de dados pessoais deve ter uma justificativa bastante plausível. Ainda, ela deve ser limitada ao mínimo necessário para alcançar a finalidade pretendida. Por exemplo, um site deve ter a página de política de privacidade informando detalhadamente para o que seus dados serão usados.
Já outras organizações devem comunicar, de forma clara, aos titulares dos dados como suas informações serão tratadas, garantindo que eles compreendam o processo e, claro, dêem o seu consentimento, já que, em muitos casos, o tratamento de dados pessoais requer o consentimento do titular. Este deve ser obtido de maneira livre, informada e inequívoca.
Melhores práticas para o tratamento de dados
Além de seguir os princípios mencionados anteriormente, as organizações que tratam dados devem adotar as melhores práticas para garantir o tratamento certo. E agora que foi visto o que é a LGPD e como usá-la, basta conferir as melhores práticas para o tratamento de dados.
Mapeamento de dados
A primeira boa prática que deve ser realizada pelas empresas é o mapeamento de todos os dados pessoais coletados, armazenados e processados pela organização. Isso ajudará a identificar áreas de risco, a reforçar a segurança nessas áreas e a garantir a conformidade com a LGPD.
Política de privacidade
Em segundo lugar, é importante sempre disponibilizar uma política de privacidade clara e acessível para todos os usuários. Esta deve informar aos titulares dos dados como eles serão usados e quais são os direitos da empresa em relação a eles.
Segurança de dados
Algo fundamental para garantir conformidade é implementar medidas de segurança adequadas para proteger os dados pessoais contra vazamentos, acessos não autorizados e incidentes de segurança, casos que ocorrem muito em grandes instituições.
Avaliação de impacto
Por fim, basta realizar avaliações de impacto na proteção de dados sempre que o tratamento de dados representar um alto risco para os direitos e as liberdades dos titulares.
Seguindo essas simples práticas, pode-se estar 100% em conformidade com as regras da LGPD e, assim, evitar possíveis dores de cabeça que poderiam surgir com o tempo.
