Como uma consulta de CNPJ pode agregar mais segurança às parcerias com fornecedores

Quando uma empresa procura um fornecedor para iniciar uma parceria, é necessário garantir que a terceirizada esteja trabalhando dentro da lei e possua condições financeiras satisfatórias para entregar o que lhe foi solicitado.

Para atender essa demanda e garantir que o fornecedor não tenha pendências com órgãos municipais, federais ou estaduais, é importante consultar a situação da empresa pelo CNPJ. Continue a leitura e entenda como fazer uma consulta de CNPJ de forma simples e rápida.

O que é possível consultar através do CNPJ?

Muitas empresas veem a consulta de CNPJ de fornecedores como um passo irrelevante durante uma contratação. Entretanto, através desse documento é possível ter uma série de informações essenciais para a garantia de uma parceria segura e de sucesso.

Vale afirmar que apesar de nenhuma dessas consultas serem obrigatórias, elas são sugestões que levarão mais segurança à sua equipe de Procurement. 

Certidões negativas de débitos

As Certidões Negativas de Débitos são documentos que atestam a saúde de uma pessoa física ou jurídica. Através dela, é possível confirmar que a PF ou PJ não possui pendências em órgãos públicos, ou está respondendo ações civis, criminais ou federais. 

Dentre os tipos de CNDs disponíveis atualmente, vale ressaltar:

• Certidões de regularidade fiscal federal  (CND da Receita Federal, INSS e PFGN);
• Certidões de regularidade com relação ao FGTS (CND FGTS);
• Certidões Negativas de Débitos Trabalhistas (CNDT);
• Certidões de regularidade fiscal estadual (CND estadual);
• Certidões de regularidade fiscal municipal (CND municipal);
• Certidões Negativas de Tributos Mobiliários e Imobiliários.

Lista suja do trabalho escravo

Criada em 2003, a lista suja do trabalho escravo reúne os nomes de todas as empresas autuadas pelo uso do trabalho análogo à escravidão a partir da fiscalização do Ministério da Economia. 

As empresas envolvidas nesse crime podem seguir listadas por até dois anos. Já os que entram em um acordo com o governo podem ser transferidos para uma “lista de observação”, com a possibilidade de ser removido após um ano se cumprir com os compromissos acordados com o governo.

Trabalhar com empresas envolvidas no trabalho escravo pode trazer grandes riscos para sua corporação, especialmente o reputacional e o financeiro.

Muitas das empresas que trabalhavam com fornecedores inclusos na lista suja chegaram a entrar com pedidos de falência, demissões em massa, além de registrar vários outros prejuízos. 

Sanções administrativas

As sanções administrativas são punições que penalizam empresas que praticaram ações ilícitas ou irregulares dentro das atividades contratadas, respeitados os direitos ao contraditório e à ampla defesa da empresa.

As penas das sanções administrativas são previstas na legislação, edital ou contrato público e aplicadas pela Administração Pública por deixarem de proteger o interesse público.

Autuações e Embargos ambientais do Ibama

Os embargos ambientais do IBAMA – Instituto Brasileiro de Proteção ao Meio Ambiente – são penalidades que podem ser aplicadas pelo órgão a fim de impedir a realização de atividades exploratórias.

A penalidade também pode ser aplicada para promover a recuperação do meio ambiente. De acordo com o Decreto nº 6514/2008, também podem ser realizados embargos a fim de impedir o uso de uma área ou evitar ações como desmatamento, poluição e caça.

Essa aplicação costuma acontecer em situações onde a degradação ou atividade danosa envolve áreas de proteção permanente, como reservas legais, naturais e matas nativas.

Como realizar uma consulta de CNPJ?

Agora que você entendeu a importância do CNPJ para a segurança das suas parcerias, vamos entender onde e como consultar o CNPJ de uma empresa? Para realizar essa pesquisa, é necessário:

1º passo – Entrar na página de consulta de CNPJ da Receita Federal;

2º passo – Informar o CNPJ da empresa e clicar em consultar;

3º passo – Todos os dados públicos daquele CNPJ serão disponibilizados

Agora que você já está com os principais dados da empresa na sua tela, é possível começar a busca pelos dados da empresa pelo CNPJ. Dentre as informações que podem ser obtidas com o documento fornecido pela Receita Federal, estão:

• CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas);
• Data de abertura;
• Nome empresarial;
• Título do estabelecimento (nome fantasia);
• Código e descrição da natureza jurídica;
• Situação cadastral;
• Porte da empresa;
• Logradouro (endereço da empresa);
• E-mail;
• Telefone.

E se você quiser consultar os sócios da empresa, ainda não feche a página do navegador. Após carregar as informações iniciais do CNPJ, deslize a tela para baixo até encontrar o campo “Consultar QSA”.

Clique nessa opção e você entrará em uma segunda página, onde constará os nomes dos sócios e suas porcentagens na empresa. Todavia, essa consulta não informará as dívidas vencidas da empresa e dos sócios.

O vídeo abaixo também mostra em detalhes como realizar a consulta de CNPJ, confira:

https://www.youtube.com/watch?v=VpShOHvOLtc 

É possível simplificar a consulta de CNPJ?

Como você pôde ver ao longo do texto, o CNPJ de uma empresa é uma informação valiosa que oferece uma visão macro dos seus parceiros. Entretanto, consultar essa série de dados pode ser um processo trabalhoso que gerará uma enorme carga de trabalho para a equipe de Procurement.

É por isso que existem softwares especializados na homologação de fornecedores, que podem automatizar até 70% dessas consultas e análises, reduzindo a burocracia e possibilitando uma gestão mais estratégica dos parceiros.

Outra maneira de agregar mais organização corporativa é através da implementação do modelo Canvas (Business Model Canvas – BMC), uma ferramenta de gestão estratégica que resume visualmente os pilares de um modelo de negócio.

Com esse método de organização flexível e fácil compreensão, é possível ter uma visão geral da corporação e entender quais passos devem ser tomados para o crescimento corporativo.

Considere esses investimentos para a sua empresa. É provável que seus benefícios sejam muitos maiores que os riscos tomados pela falta de consulta do CNPJ.

Artigo escrito pela Linkana, empresa referência na análise pública automatizada de Compliance e governança corporativa do processo de homologação de fornecedores.