Conheça as novas regras da CNH a partir de 2021
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Quem tem carteira de motorista precisa ficar de olho nas novas regras do CTB. Entenda quais as principais mudanças!
No dia 12 de abril de 2021, entrou em vigência uma série de alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A Lei 14.071, de 2020, traz mais de 50 alterações na legislação pelo Congresso Nacional. As novas regras também valem para motoristas profissionais. Além disso, a validade do exame pode depender apenas de critério médico.
Precisa renovar sua carteira? Então, antes de consultar sua CNH, confira quais os principais pontos de modificação da nova lei:
Sinalização
O motorista terá que se adaptar com atitudes, até então incomuns, no trânsito brasileiro. Desde abril, um motorista pode fazer a conversão à direita no cruzamento mesmo com o sinal vermelho — mas só se houver placa indicando a decisão. Antes, só era permitido em locais bem específicos.
Limite de pontos
Outra grande alteração diz respeito à quantidade de pontos aceitos na CNH. Antes, o motorista que atingisse 20 pontos em 12 meses teria sua carteira suspensa; atualmente, esse limite passou para 40 pontos.
Para quem acredita que terá mais liberdade no trânsito, não é bem assim. Só pode desfrutar desse limite maior o motorista que não cometer nenhuma infração grave durante esses 12 meses. Caso ele cometa uma infração gravíssima, o limite passa a ser de 30 pontos; duas ou mais infrações do tipo diminuem o limite para 20 pontos.
Validade
Os motoristas terão mais tempo para atualizar sua carteira de motorista. Se antes ela tinha prazo de cinco anos, agora esse tempo pode variar para mais ou para menos, conforme a idade do condutor:
- renovação a cada 10 anos para condutores com idade inferior a 50 anos;
- renovação a cada 5 anos para condutores com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos;
- renovação a cada 3 anos para condutores com idade igual ou superior a 70 anos.
Segundo o § 4º, para quem sofre de alguma deficiência física/mental ou de progressividade de alguma doença que possa comprometer a capacidade de conduzir veículos, esse prazo pode ser ainda menor.
Médico responsável
Os exames de aptidão física e mental, e a avaliação psicológica serão realizados por médicos e psicólogos peritos. Além disso, precisam ser especialistas em Medicina do Tráfego e em Psicologia do Trânsito, respectivamente, conforme regulamentação do Contran.
Exame toxicológico
Motoristas habilitados nas categorias C, D e E com menos de 70 anos são obrigados a realizar um exame toxicológico a cada dois anos e seis meses, independentemente da validade de sua carteira.
Se o motorista não fizer o exame toxicológico em até 30 dias após o vencimento do prazo estabelecido, ele terá cometido uma infração gravíssima perante a nova lei. A penalidade é de multa multiplicada cinco vezes (R$ 1.467,35) e a suspensão do direito de dirigir por três meses.
O motorista só terá seu direito de dirigir novamente concedido quando apresentar novo teste toxicológico com resultado negativo.
Crianças na moto
Para os motociclistas, a grande mudança é com relação a crianças na garupa: agora, a idade mínima é de 10 anos, e não de apenas sete.
Como saber a validade da CNH
Quem precisa renovar a CNH em 2021 pode ficar em dúvida sobre qual legislação (a anterior ou a vigente) seguir. Se a sua carteira venceu em março de 2021, por exemplo, precisa seguir a norma antiga. A legislação só vale de abril em diante.
Se o condutor continuar com dúvidas, é só entrar no site Portal de Serviços Denatran. No entanto, a própria Lei, no art. 159 § 12º, determina que o Detran encaminhe, com 30 dias de antecedência, um e-mail de aviso sobre o vencimento da CNH para os condutores devidamente cadastrados no Renach.
