O que é AVCB e qual sua importância

O AVCB, também conhecido como Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, é um documento obrigatório para a abertura de qualquer empresa que possua localização física. 

Esse tipo de certificação é uma peça fundamental de segurança para as companhias de engenharia de prevenção de incêndio.

Trata-se de um certificado que atesta que o local possui todas as condições necessárias para garantir a segurança das pessoas no estabelecimento em casos de incêndio ou mesmo de pânico, e existe uma legislação específica para lidar com esse tipo de ação.

Estes itens de segurança são dimensionados através da elaboração de um Projeto Técnico, conhecido como PT, ou uma versão simplificada desse projeto, sendo então confirmados pelo Corpo de Bombeiros Militar de sua cidade ou região.

Categorizam-se aptos para a realização do Projeto Técnico Simplificado as empresas com espaços comerciais menores, que tenham especificamente:

• Altura menor que 12 metros;
• Área que componha até 750m²;
• Não possua sala de reunião para grupos acima de 100 pessoas;
• Que não seja destinada a eventos.

Além disso, é importante que o local não apresente nenhum tipo de risco que justifique a necessidade de utilizar um sistema fixo de combate à incêndios, como hidrantes, chuveiros automáticos e outros métodos importantes para esse tipo de ação.

Caso a empresa utilize uma estrutura maior, é necessário realizar o Projeto Técnico tradicional, que engloba uma vistoria mais específica para determinar os riscos do ambiente e como fazer para contorná-lo com sabedoria.

Para conseguir um AVCB projeto bombeiros, o processo não é complicado. Hoje, com o apoio da tecnologia, é possível utilizar ferramentas digitais para fazer a solicitação de avaliação, evitando repetidas idas até o corpo de bombeiros.

Existem diversos documentos obrigatórios para fazer a solicitação, e essa etapa a internet facilitou muito, permitindo que você envie os arquivos necessários e a avaliação deles seja feita online, otimizando assim seu tempo.

Dentre os documentos necessários para a avaliação, é importante destacar a planta arquitetônica e o comprovante da data de construção. Esse tipo de informação ajuda na hora de fazer a vistoria de seu local, uma vez que é mais fácil identificar o estado do imóvel.

Além disso, com a planta arquitetônica o fiscal pode avaliar saídas de emergência e outros recursos importantes para serem adaptados, como a implantação de detecção de fumaça e criar um ambiente seguro e livre de qualquer tipo de problema relacionado a incêndios.

Dessa forma, você consegue ter uma estrutura de qualidade para proteger a você mesmo e todas as pessoas que estiverem ocupando o espaço, garantindo uma ação de defesa a problemas relacionados a incêndios e tendo a estrutura adequada para lidar com isso.

Tirar o AVCB é obrigatório por lei, e deve ser levado em conta na hora de abrir sua empresa, uma vez que a ausência dessa documentação pode levar a uma série de problemas, até mesmo o encerramento de suas atividades de recarga de extintores.

Essa regulamentação tem como principal objetivo proteger a população de riscos relacionados a esse tipo de problema, impedindo que o imóvel fique vulnerável.

A não apresentação deste documento só pode ser realizada se o proprietário possuir um Certificado de Dispensa de Licenciamento, emitido somente em alguns raros casos.

Entretanto, para que o empreendedor possa interagir normalmente até o AVCB ficar pronto, é possível emitir um certificado de licença provisória, um documento que permite que empreendimentos de baixo risco possam trabalhar antes da vistoria.

O certificado provisório possui validade de 1 ano e pode ser requerido apenas uma vez por edificação, independente de ser um novo proprietário ou uma nova empresa assumindo a localização.

Por que emitir um AVCB?

Agora que você entende um pouco melhor sobre o AVCB, é preciso compreender a importância de tirar essa documentação o quanto antes, bem como os motivos para emiti-lo e conquistar mais tranquilidade e segurança para sua empresa de combate à incêndio.

Entender melhor esse tipo de ação permite que você consiga se estruturar de maneira mais efetiva e garantir um sucesso maior em suas interações, principalmente com relação ao estabelecimento que está tentando montar.

Obrigatoriedade

Conforme citado anteriormente, é preciso ter atenção com relação a obrigatoriedade do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros. Sem essa documentação, seu estabelecimento corre o risco de ser fechado pelas autoridades responsáveis.

Muitos empreendedores acreditam que a documentação fornecida pela prefeitura, no formato do Alvará de Funcionamento, é o suficiente para manter sua empresa aberta sem nenhum tipo de problema.

Entretanto, o AVCB é uma documentação complementar, que precisa estar presente junto ao alvará de funcionamento para manter-se em atividade com um sistema de alarme de incêndio Campinas e não ter nenhum problema legal.

Os únicos imóveis que estão livres da obrigatoriedade do AVCB são residências unifamiliares, tanto aqueles que são exclusivamente neste formato quanto nos de ocupação mista, desde que ambos possuam acessos diferentes.

O Decreto 46.976/01 é o responsável por considerar o AVCB obrigatório a todos os estabelecimentos, e por isso é importante ter esse tipo de ação resolvida antes de fazer a abertura de seu comércio como um todo.

Penalidade

Os riscos de não ter um AVCB, ou deixá-lo vencido, vão além dos riscos à segurança e à saúde de seus consumidores e funcionários, mas também aplicam-se penalidades que podem ser bastante danosas para os empresários.

Esse tipo de penalidade pode se tornar uma enorme dor de cabeça, atrapalhando seu negócio como um todo e diminuindo consideravelmente suas oportunidades de venda e de produtividade.

Por isso, é muito importante que você tome cuidado com prazos e com elementos necessários para a execução do trabalho, que podem variar desde advertências por escrito até a interdição do local, além de diversas multas e cassação de licenças.

Manter a documentação de sua empresa em dia permite que você evite uma série de problemas a longo prazo, como uma analise de risco projeto, evitando assim uma dor de cabeça que pode ser levada ao campo jurídico, desperdiçando recursos e tempo para seu trabalho.

Para garantir uma estrutura de atendimento satisfatória, o ideal é que você fique sempre atento a documentação necessária para trabalhar com seu estabelecimento e manter um prazo mais longo para atualizar os certificados.

Dessa maneira, você evita problemas mais sérios com relação a penalidades relacionadas ao AVCB.

Saúde e segurança

O certificado garante que todas as medidas de segurança possíveis para o estabelecimento estão corretamente instaladas e que você não terá nenhum tipo de problema caso este tipo de medida seja necessária.

Assim, você cria um ambiente mais seguro, e também garante que o imóvel está pronto para receber clientes e colaboradores, com equipamentos e ferramentas adequadas no caso de uma crise aparecer.

Isso não elimina a necessidade de ligar para os serviços de emergência caso alguma situação que necessite de profissionais qualificados aconteça, mas garante que um primeiro atendimento pode ser realizado com mais tranquilidade na elaboração de um relatório de impacto ambiental construção civil.

Além disso, é preciso que você tenha em mente suas possibilidades de atuar dentro do imóvel para torná-lo mais seguro, garantindo uma funcionalidade mais efetiva do local no combate ao incêndio e favorecendo a saúde e a segurança de todas as pessoas no local.

Esse tipo de ação é englobada até mesmo pela ONU (Organização das Nações Unidas) sob o projeto de Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030, um projeto que visa buscar mudanças globais para a melhoria da sociedade.

Valorização do local

A valorização do ambiente em que seu estabelecimento está fixado é um ponto muito importante para aumentar suas vendas e tornar sua empresa mais reconhecida no mercado. Uma empresa que se preocupa com este tipo de ação acaba ganhando um certo destaque.

Isso porque certificados como o AVCB denotam uma credibilidade maior para a companhia, garantindo resultados mais efetivos em suas ações e mostrando que a empresa se preocupa com a questão de responsabilidade social.

Manter a integridade física de seus clientes e funcionários é um ponto muito importante para lidar com esse tipo de ação a longo prazo.

Considerações finais

O AVCB é um dos documentos mais importantes que uma empresa com local físico deve se atentar no momento da abertura, e é preciso ter atenção com sua validade para evitar problemas maiores no futuro.

Dessa maneira, você garante uma estrutura mais segura e protegida para todos aqueles que estão no estabelecimento, acomodando com mais qualidade esse tipo de ação e garantindo resultados mais efetivos.

Ademais, você elimina problemas e questões legais para otimizar seu trabalho e possibilitar uma integração maior com a sociedade, garantindo que sua empresa esteja de acordo com a legislação vigente.

Esse texto foi originalmente desenvolvido pela equipe do blog Guia de Investimento, onde você pode encontrar centenas de conteúdos informativos sobre diversos segmentos.