Decreto assinado pelo presidente reajusta IOF
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Entenda como o aumento temporário do IOF pode impactar nas suas operações financeiras
Em 17 de setembro de 2021, foi assinado o decreto que elevou temporariamente o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Esse aumento pode impactar no Custo Efetivo Total de créditos imobiliários.
A mudança se aplica a pessoas físicas e jurídicas na realização de operações de crédito com fatos geradores ocorridos no período entre 20 de setembro e 31 de dezembro de 2021.
Entenda o Decreto nº. 10.797/2021
O Decreto nº 10.797/2021, publicado em 17 de setembro de 2021, alterou as alíquotas do IOF. A mudança é temporária, com vigência até o final de 2021. De acordo com a decreto, as alíquotas aplicáveis neste período são:
“§ 22. Nas operações de crédito cujos fatos geradores ocorram entre 20 de setembro de 2021 e 31 de dezembro de 2021, as alíquotas do IOF previstas nos incisos I, II, III, IV, V e VII do caput ficam reduzidas, conforme o caso, a:
I – mutuário pessoa jurídica: 0,00559%;
II – mutuário pessoa física: 0,01118%;
III – mutuário pessoa jurídica: 0,00559% ao dia; e
IV – mutuário pessoa física: 0,01118% ao dia.” (NR)”
De acordo com o governo federal, esse aumento está atrelado à necessidade de recolhimento de recursos que serão direcionados ao novo programa social do governo, o Auxílio Brasil, que substituirá o Bolsa Família. A medida deve arrecadar aproximadamente R$ 2,14 bilhões, segundo a estimativa do governo federal.
A decisão foi tomada de acordo com as regras fiscais e cumprindo as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina a necessidade de informar a fonte para o aumento de uma despesa obrigatória.
Câmara dos Deputados questiona decreto
Os decretos não passam por aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Entretanto, alguns deputados se manifestaram contrários à mudança, apresentando propostas que questionam a elevação do imposto.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), se manifestou a respeito do assunto, salientando que a decisão foi tomada pela presidência da república sem conversar com o legislativo e que pode ser revista, caso necessário.
Os deputados Aliel Machado (PSB-PR) e Gilson Marques (Novo-SC), apresentaram projetos para a suspensão do aumento. Vale destacar que o congresso tem as prerrogativas necessárias para anular os efeitos do Decreto.
Outro deputado que se manifestou, Felipe Rigoni (PSB-ES), em requerimento, solicitou detalhes ao ministro da Economia a respeito da elevação do tributo. O parlamentar questiona, por exemplo, qual será o impacto da mudança sobre o acesso a financiamentos, crédito e investimentos.
Rigoni, em seu requerimento, destacou que o questionamento não está relacionado à reformulação dos programas sociais, mas sim ao fato de que “o governo federal tem tomado decisões com base em objetivos eleitorais sem diálogo e sem planejamento fiscal a contento das demandas econômicas do país. A criação de fonte temporária é uma espécie de ‘gambiarra’ fiscal para problemas estruturais na economia brasileira.”
Incidência do Imposto sobre Operações Financeiras
O Imposto sobre Operações Financeiras incide sobre as operações de crédito, câmbio e seguro e estão relacionadas a títulos e valores mobiliários. De acordo com o decreto, as novas alíquotas vigentes até dezembro são:
- Pessoa física: muda de 3% ao ano para 4,08% ao ano;
- Pessoa jurídica: passa de 1,5% ao ano para 2,04% ao ano.
Alguns consumidores não levam em consideração o IOF na hora de fazer compras. É importante estar atento a ele, especialmente no momento em que você solicita crédito ou faz financiamento imobiliário.
Para saber o custo total de uma operação de crédito imobiliário, você deve avaliar o Custo Efetivo Total (CET). O CET inclui todos os gastos do tomador do crédito durante a vigência do contrato. Desta forma, não basta avaliar a taxa de juros antes de escolher um produto de crédito; lembre-se sempre de verificar qual é o Custo Efetivo Total.
O Imposto sobre Operações Financeiras é de competência federal e incide em várias operações de crédito, mas não em todas. Por exemplo, em pagamento como parcelamento de compras sem juros e cartões de lojas pode não haver incidência do tributo.
Em janeiro de 2021, caso não haja novos decretos, as alíquotas de Imposto sobre Operações Financeiras voltam aos índices anteriores: 3% ao ano para pessoa física e 1,5% ao ano para pessoa jurídica.
